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Atuação da Fisioterapia no Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Antes de pensar na atuação do profissional de Fisioterapia no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), é importante fazer um breve histórico da construção desse longo caminho para chegar aos dias atuais.

 

Foi na Inglaterra, por volta de 1860, onde ocorreram as primeiras propostas de regionalização a partir da discussão a respeito da área de abrangência de hospitais e em 1920 através do relatório de Dawson, onde se falava numa estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas contrapondo-se ao modelo americano de cunho curativo, fundado no reducionismo biológico e na atenção individual.

 

De acordo com o referido relatório, os centros de saúde primários e os serviços domiciliares deveriam estar organizados de forma regionalizada, onde a maior parte dos problemas de saúde deveriam ser resolvidos por médicos com formação em clínica geral. Os casos que o médico não tivesse condições de solucionar com os recursos disponíveis nesse âmbito da atenção, deveriam ser encaminhados para os centros de atenção secundária, onde haveria especialistas das mais diversas áreas, ou ainda, para os hospitais, quando existisse indicação de internação ou cirurgia. Essa organização caracteriza-se pela hierarquização dos níveis de atenção à saúde, hoje conhecida por Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Secundária e Atenção Terciária.

 

Os elevados custos dos sistemas de saúde, o uso indiscriminado de tecnologia médica e a baixa resolutividade preocupavam a sustentação econômica da saúde na Inglaterra e outros países desenvolvidos, fazendo-os pesquisar novas formas de organização da atenção com custos menores e maior eficiência e assim chegaram nesse formato de atenção regional a saúde, obtendo bons resultados. Em contrapartida, os países pobres e em desenvolvimento sofriam com a iniquidade dos seus sistemas de saúde, com a falta de acesso a cuidados básicos, com a mortalidade infantil e com as precárias condições sociais, econômicas e sanitárias.

 

No Brasil, a APS incorpora os princípios da Reforma Sanitária, levando o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar o termo Atenção Básica à Saúde (ABS) para enfatizar a reorientação do modelo assistencial, a partir de um sistema universal e integrado de atenção à saúde.

 

Somente a partir da constituição do SUS em 1988 houve a possibilidade da construção de uma política de ABS que reorientasse o modelo assistencial, desenvolvendo-se a partir dos princípios da universalidade, descentralização, integralidade, participação popular, acessibilidade e coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, responsabilização, humanização e equidade, como podem ser visto na portaria que institui a Política Nacional de Atenção Básica.

 

A ABS é definida como um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrange a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. É desenvolvida através do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Deve ser o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde.

 

Atualmente, a principal configuração da ABS no Brasil é a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que tem recebido importantes incentivos financeiros visando à ampliação da cobertura populacional e à reorganização da atenção. A saúde da família aprofunda os processos de territorialização e responsabilidade sanitária das equipes de saúde, cujo trabalho é referência de cuidados para a população adscrita, com um número definido de domicílios e famílias assistidos por equipe, visa ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. 

 

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), peça chave para ESF, resultou da criação do PACS (Programa dos Agentes Comunitários de Saúde) em 1991, como parte do processo de construção do SUS, sua função é produzir informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade. Desde 1994 com a criação do Programa de Saúde da Família, o ACS passa a fazer parte da equipe composta por médico generalista, enfermeiro e técnico de enfermagem.

 

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

 

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, bem como sua resolutividade.

 

Atualmente, regulamentados pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, os núcleos são compostos por equipes multiprofissionais especializadas que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Trata-se de um apoio de especialistas e não de um ambulatório especializado.

 

Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares; permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais (nas escolas, por exemplo), com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.

 

A equipe NASF atua na lógica do apoio matricial, que é um meio de se produzir saúde através de uma construção horizontal e compartilhada com as equipes, a partir da troca de saberes e experiências, onde são elaboradas propostas de intervenção para o cuidado das pessoas. O NASF costuma ser acionado especialmente diante de situações difíceis de serem conduzidas pela equipe de SF e que necessitem do olhar e saberes de outras especialidades para agregar novos conhecimentos e ampliar a compreensão, as possibilidades e a capacidade de intervenção das equipes.

 

Outras ferramentas do trabalho do NASF são: reunião da equipe NASF, reunião entre as equipes NASF/ESF, gestão de listas (ex: Sistema de Regulação de encaminhamentos, lista das pessoas com deficiências, outras), elaboração de material de apoio e análise dos indicadores de saúde.

 

Poderão compor os NASF as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): Médico acupunturista; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

 

A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

Fisioterapeuta no NASF

 

O modelo de saúde coletiva visa acrescentar novas possibilidades e necessidades da atuação do Fisioterapeuta diante da nova lógica de organização do SUS, porém sem extinguir as ações de cura e reabilitação, ou seja, os saberes técnicos do profissional. Os Fisioterapeutas inseridos na ESF podem realizar diversas atividades individuais, compartilhadas com um ou mais membros da equipe ESF ou em grupo.

 

Alguns exemplos de atividades realizadas pelo profissional de fisioterapia do NASF: atendimento individual ou compartilhado na unidade de saúde ou no domicilio através das visitas domiciliares, grupos de dor crônica, grupos de orientação postural, grupos com idosos, estimulação a crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, trabalho nas creches e escolas, atendimento a trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças do trabalho (lesões por esforços repetitivos - LER/doença osteo muscular relacionada ao trabalho - DORT), diabéticos e hipertensos, pacientes acamados e usuários de prótese e órteses.

 

Há uma real necessidade no envolvimento da família e/ou cuidador para o cuidado e orientação necessária a demandas relacionadas a crianças, pessoas com deficiências e acamados. O fisioterapeuta pode contribuir no período gestacional e pós gestacional orientando quanto às mudanças posturais, no retorno venoso, além de dores lombares e desconforto respiratório e ainda incentivar o aleitamento materno e cuidados com bebê.

 

Além disso, o fisioterapeuta deve atuar no âmbito comunitário, incentivando e estimulando a participação da comunidade nas questões relacionadas à saúde. E no que tange ao desenvolvimento de habilidades pessoais, deverá atuar no desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis tais como incentivo à prática da atividade física regular;  hábitos alimentares saudáveis; combate ao tabaco, ao álcool e às drogas ilícitas; educação sexual para jovens e adultos; e incentivo à valorização da própria saúde e saúde da comunidade.

 

O entendimento do que venha a ser uma intervenção fisioterapêutica, na história da profissão, esteve quase que exclusivamente atrelada a práticas curativas individuais, e ao atendimento de certas sequelas físico-funcionais produzidas por alguma patologia. Outras formas de intervenção, que se aproximassem de ações educativas, de prevenção e promoção da saúde, e a participação junto a outros atores da saúde e da comunidade para a elaboração e execução de projetos de saúde coletiva, são muito recentes.

 

Porém, de acordo com as diretrizes curriculares, antes de ser fisioterapeuta é preciso ser profissional de saúde, e sendo assim, deve-se estar apto a ouvir o outro, desenvolver ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde, de forma individual e coletiva e ter possibilidades de se integrar as demais instâncias do SUS. E ainda, ser capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos.

 

A inserção do fisioterapeuta na ESF deve acontecer na perspectiva de uma Fisioterapia do cuidado, que gire em torno de todas as questões relacionadas à saúde. Em tal perspectiva, o outro não é observado através da sequela presente no seu corpo como um objeto a ser tratado, mas como um sujeito que possui o direito sobre o seu próprio corpo, repleto de dúvidas, de desejos e de esperanças.

 

Fica o convite aos atuais profissionais interessados no tema e aqueles que estão em processo de formação, que busquem o conhecimento e vivência desse campo de atuação, para entender o que é a construção do cuidado compartilhado em saúde e para se oferecer ao exercício de colocar-se no lugar do outro na busca de suas necessidades, realizando uma intervenção baseada em um cuidado que não se limita somente às aplicações técnicas.

 

Referências Bibliográficas:

Bispo júnior, j.p. Fisioterapia e saúde coletiva: desafios e novas responsabilidades profissionais. Ciência & saúde coletiva, vol 15, 2010.

Portaria gm 2.488 de 21 de outubro de 2011. Aprova a política nacional de atenção básica.

Caderno de atenção básica 39. Núcleos de apoio à saúde da família. Volume i: ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano.

Resolução cne/ces 4, de 19 de fevereiro de 2002. Institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em fisioterapia.

 

 

Dra. Ana Lucia C. Rosa

Fisioterapeuta NASF CAP 3.1 -RJ

Especialista em Saúde Pública (ENSP - Fiocruz) e Gerontologia (UERJ)

 

 

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