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Prezados Fisioterapeutas

April 16, 2018

Caso visualizem nos seus atendimentos domiciliares algum tipo de maus tratos aos idosos por parte dos familiares, cuidadores ou qualquer outra pessoa envolvida com esse idoso, não hesitem em denunciar!

 

Lei 10741/03 (Estatuto do idoso)

 

Artigo 4° - “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”

 

“§ 1° do Art 4° - É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso” 

 

“Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso.”

 

 

No Estado do Rio de Janeiro pode também acionar o disque idoso: 2234-5500

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