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ANS obriga Operadoras de Plano de Saúde a oferecer consulta fisioterapêutica (09-01-2014)

Os planos de saúde individuais e coletivos de todo o Brasil estão obrigados a oferecer 87 novos procedimentos aos seus beneficiários. Entre estes procedimentos está a inclusão da consulta com fisioterapeuta. A medida é resultado de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre junho e agosto de 2013 e na qual foram ouvidos, consumidores, representantes de operadoras de planos de saúde (OPS), prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.

 

Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO 13), Carlos Alberto Eloy Tavares, as mudanças são positivas. “A nova lista de procedimentos que devem ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de hoje é uma boa notícia para todos os brasileiros que utilizam planos de saúde. Finalmente a ANS regula de fato este mercado tão importante que trata da saúde das pessoas, que diga-se de passagem, não escolhem que doença adquirir", afirmou.

Esta medida será válida para clientes com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Desde 2011 a ANS vem monitorando e apresentando medidas contra as OPS que vem prejudicando seus clientes, estas ações são conjuntas com o PROCON, visto que ferem os direitos destes consumidores.

Esta medida fez parte da revisão do Rol de Procedimentos da ANS que é realizada a cada dois anos, e conta com o apoio de um Grupo Técnico formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Conforme está publicado no site da ANS “Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo x benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde.” A proposta final é submetida à Consulta Pública, no site da ANS, disponibilizando comentários, críticas e sugestões.

Os trabalhos de pesquisa para a revisão do Rol são contínuos. A partir da publicação do novo Rol 2014, já será constituído o Comitê Permanente do Rol para a constituiçã o da próxima revisão. Entre as participantes está Marlene Izidro Vieira, representante do Coffito junto a ANS e presidente da Fenafisio (Federação Nacional das Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia). Marlene acredita que as OPS vão perceber que “a consulta fisioterapêutica auxilia na efetividade do diagnóstico e tratamento fisioterapêutico, levando ao usuário uma resolutividade maior.”

Para Marlene, é necessário que os profissionais não aceitem que uma OPS não pague a consulta fisioterapêutica, pois a mesma estará desrespeitando uma norma da ANS, portanto, deverá constar em contrato o valor a ser pago e, denunciar quem não cumprir com a legislação. “Orientamos a todos os fisioterapeutas que utilizem o RNPF como parâmetro mínimo de remuneração nas negociações com as OPS.” Até porque, segundo ela, o RNPF e o RNHTO fazem parte da Tabela de Terminologia Unificada na Saúde Suplementar (TUSS), em cláusula específica, o que justifica glosas e o contrato chancelado pela ANS.

Para a categoria a inclusão como procedimento obrigatório “é o resgate da identidade e valorização profissional do Fisioterapeuta na saúde suplementar.” finaliza Marlene.

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